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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 09:49
Tribunal de Justiça anula multa imposta pelo Procon a empresa de bebidas
Não foi comprovado defeito de fabricação.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 16:36
Tribunal mantém absolvição de técnicos por morte de estudante que caiu de ônibus
Para a relatora, desembargadora Daisy Maria Pereira, do TJ/PE, não há nexo causal entre a conduta dos funcionários e a do motorista que abriu a porta do coletivo.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 12:33
Supremo Tribunal Federal quer amadurecer discussão sobre aborto para levá-la ao plenário
Votação decidirá sobre legalização no país até a 12ª semana de gravidez.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 15:33
Tribunal decide que greve contra a reforma trabalhista permite descontar salário
O entendimento foi seguido por unanimidade.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 14:17
Tribunal de Justiça mantém multa de R$ 400 mil a empresa por publicidade infantil
A publicidade infantil deve levar em conta a imaturidade dos potenciais clientes.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 17:11
Maioria do Supremo Tribunal Federal decide que imposto sindical não é obrigatório
Por 6 votos a 3, ministros rejeitaram 19 ações para pagamento da contribuição sindical voltar a ser obrigatório.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:35
Sucumbência só fica suspensa enquanto houver insuficiência de recursos, diz Tribunal
O entendimento foi seguido por unanimidade.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:08
Questões de Noções de Direito Administrativo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Noções de Direito Administrativo.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 16:55
Tribunal de Justiça manda youtuber indenizar empresas em R$ 25 mil por ensinar a piratear TV
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 12:35
Tribunal decide que médico inocente envolvido em escândalo pode mudar nome
Para Ênio Zuliani, alterar nome garante a sobrevivência do autor e concede qualidade existencial.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 14:14
Supremo Tribunal Federal valida uso de algema em réu de 60 anos, durante audiência
Súmula vinculante que limita o uso das algemas é texto genérico, que não foi editado para levar à nulidade processual, entendeu a 1ª Turma da corte.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 14:10
Tribunal de Justiça nega indenização por danos morais por fim de relacionamento
Autora não comprovou gastos exclusivos em favor do réu.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 09:30
Tribunal considera válido grampo de conversa entre político investigado e seu advogado
Para desembargadores, como havia autorização judicial para interceptar telefone do acusado, captação de conversa com defensor não viola sigilo.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 12:33
STF cassa decisão de tribunal que deixou de aplicar lei sem declará-la inconstitucional
Segundo Alexandre de Moraes, ao fazer uma "redução interpretativa" do texto legal, colegiado exerceu controle difuso de constitucionalidade.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:15
Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização a suposta vítima de chacina
Ausência de nexo causal prejudicou pedido.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 17:29
Maioria do Supremo Tribunal Federal vota por reduzir foro privilegiado a políticos
Placar tem seis votos favoráveis à restrição da prerrogativa de deputados e senadores a crimes cometidos durante e em função dos mandatos.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 14:36
Tribunal de Justiça decide que mulher será indenizada por homem que a perseguia
Vitima sofreu danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 17:39
Juiz Sérgio Moro diz que foro privilegiado desvirtua funções do Supremo Tribunal Federal
Responsável pela Lava Jato na primeira instância, juiz Sérgio Moro afirma que os ministros do Supremo devem estar frustrados por julgarem processos que não têm relação com temas constitucionais.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 15:43
Tribunal de Justiça de São Paulo condena homem por poluição ao meio ambiente
Houve degradação em área de preservação permanente.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 14:44
Supremo Tribunal Federal nega Habeas Corpus a advogado condenado por estelionato
Ele falsificou sentença favorável à redução de IPTU e orientou o cliente a depositar o valor das prestações deduzidas em sua própria conta.
